Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 28: Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

Question

Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil. Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.

Answer

O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.

Answer

A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.

Answer

As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.

Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 28: Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

Enunciado

Gabarito: D

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