Enunciado
Acerca do controle na administração pública, julgue os itens subsequentes. Sendo o controle externo aquele realizado por órgão que não pertence à estrutura do poder no qual o controle é realizado, é correto afirmar que o Ministério Público é um importante ator de controle externo da administração pública.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o Ministério Público é uma instituição constitucionalmente autônoma que não integra a estrutura de nenhum dos três Poderes, qualificando-se como um relevante ator de controle externo da Administração Pública na defesa do patrimônio público, da moralidade e da legalidade administrativa.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque negar o papel do Ministério Público como órgão de controle externo contraria a sistemática constitucional e doutrinária, que lhe confere independência orgânica e instrumentos específicos (como o inquérito civil e a ação civil pública) para fiscalizar a atividade administrativa.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque negar o papel do Ministério Público como órgão de controle externo contraria a sistemática constitucional e doutrinária, que lhe confere independência orgânica e instrumentos específicos (como o inquérito civil e a ação civil pública) para fiscalizar a atividade administrativa.
Base legal
Artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988.