Enunciado
julgue os seguintes itens. A gestão transparente da informação é um meio de controle preventivo dos atos da administração.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C) está correta porque a transparência na gestão da informação atua como um mecanismo de controle preventivo (ou a priori), permitindo que a sociedade e os órgãos de fiscalização acompanhem a conduta dos agentes públicos, inibindo a prática de atos ilegais ou lesivos ao interesse público antes mesmo de sua ocorrência ou consolidação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E) está incorreta porque ao classificar a afirmação como errada, desconsidera-se o papel fundamental da publicidade e do controle social preventivo, reduzindo erroneamente o controle da administração apenas a medidas repressivas ou corretivas posteriores.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E) está incorreta porque ao classificar a afirmação como errada, desconsidera-se o papel fundamental da publicidade e do controle social preventivo, reduzindo erroneamente o controle da administração apenas a medidas repressivas ou corretivas posteriores.
Base legal
Artigo 37, caput (Princípio da Publicidade) da Constituição Federal de 1988, e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).