Enunciado
A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma área rural no território do Município Beta, sendo ali descoberto u m amplo depósito natural de granito. Para a sua surpresa, poucos meses depois, antes mesmo da adoção de qualquer medida que pudesse redundar na exploração desse recurso, o Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma, no qual Beta está situado, editou decreto de desapropriação com base na utilidade pública da referida área. Não se logrando êxito na solução consensual, foi iniciada a fase judicial da desapropriação. Na situação descrita, é correto afirmar que
Alternativas
- A.Sigma não tem compe tência para promover a desapropriação.
- B.a indenização deve ser direcionada em parte a Alfa e em parte à União.
- C.a indenização devida a Alfa deve abranger o valor do referido depósito natural.
- D.a indenização devida a Alfa deve abranger a perda do d ireito à exploração econômica do depósito natural.
- E.a indenização devida a Alfa deve abranger a terra nua e as benfeitorias, não o depósito natural, pois não há título que autorize a extração do granito. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 6ª REGIÃO FGV CONHECIMENTO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA TIPO 1 – PÁGINA 3
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União e constituem propriedade distinta da do solo; por isso, na desapropriação da área em que há depósito natural de granito, a indenização deve ser repartida: a Alfa pelo domínio do imóvel e à União pelo bem mineral de sua titularidade.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o Estado Sigma pode desapropriar bens situados em seu território por utilidade pública, desde que observados os requisitos constitucionais e legais.
B) É a alternativa correta, pois compatibiliza a propriedade privada do solo com a titularidade da União sobre os recursos minerais.
C) Está errada porque Alfa, proprietária do solo, não é proprietária do depósito mineral, já que os recursos minerais pertencem à União.
D) Está errada porque Alfa não possuía, pelo enunciado, título autorizativo de pesquisa ou lavra que lhe assegurasse direito indenizável de exploração econômica do granito.
E) Está errada conforme o gabarito oficial, pois, embora Alfa não tenha título de extração, o depósito natural não é juridicamente irrelevante: ele integra o patrimônio da União, o que justifica a destinação de parte da indenização a esta.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o Estado Sigma pode desapropriar bens situados em seu território por utilidade pública, desde que observados os requisitos constitucionais e legais.
B) É a alternativa correta, pois compatibiliza a propriedade privada do solo com a titularidade da União sobre os recursos minerais.
C) Está errada porque Alfa, proprietária do solo, não é proprietária do depósito mineral, já que os recursos minerais pertencem à União.
D) Está errada porque Alfa não possuía, pelo enunciado, título autorizativo de pesquisa ou lavra que lhe assegurasse direito indenizável de exploração econômica do granito.
E) Está errada conforme o gabarito oficial, pois, embora Alfa não tenha título de extração, o depósito natural não é juridicamente irrelevante: ele integra o patrimônio da União, o que justifica a destinação de parte da indenização a esta.
Base legal
Constituição Federal, art. 20, IX: são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo; art. 176, caput: as jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencendo à União. Decreto-Lei nº 3.365/1941, art. 5º, admite a desapropriação por utilidade pública, com prévia e justa indenização, nos termos do art. 5º, XXIV, da Constituição Federal.