Enunciado
A respeito das abordagens da administração e do processo administrativo, julgue os próximos itens. A capacidade de o Estado especializar-se pela transferência de atividades específicas a outras pessoas jurídicas ocorreu principalmente por meio do processo de delegação de competência administrativa.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o item está Errado. A especialização estatal mediante transferência de atividades a outras pessoas jurídicas ocorre por descentralização administrativa, não por mera delegação de competência.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo confundiria descentralização, que envolve outra pessoa jurídica, com delegação de competência, que redistribui atribuições no âmbito de órgãos ou agentes.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo confundiria descentralização, que envolve outra pessoa jurídica, com delegação de competência, que redistribui atribuições no âmbito de órgãos ou agentes.
Base legal
Direito Administrativo: descentralização transfere a execução de atividades a outra pessoa jurídica; delegação de competência é distribuição de atribuições dentro da estrutura administrativa.