Enunciado
Determinado inquérito policial que estava sob a presidência de João, Delegado de Polícia, titular de uma unidade policial em Belo Horizonte/MG, foi avocado, para fins de correição. Na sequência, houve a conclusão do referido procedimento investigatório por parte do órgão responsável pela avocação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a referida avocação foi implementada pelo(a)
Alternativas
- A.Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
- B.Conselho Superior da PCMG.
- C.Chefia Adjunta da PCMG.
- D.Câmara Disciplinar.
- E.Chefia da PCMG.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A Corregedoria-Geral de Polícia Civil é o órgão responsável pela correição e pode avocar inquérito policial para fins correcionais, inclusive concluindo o procedimento no contexto narrado.
Por que a alternativa B está errada: o Conselho Superior da PCMG possui funções superiores e deliberativas previstas na lei orgânica, mas a avocação correcional de inquérito não é atribuída a ele no caso descrito.
Por que a alternativa C está errada: a Chefia Adjunta da PCMG não é o órgão correcional encarregado da avocação para fins de correição.
Por que a alternativa D está errada: a Câmara Disciplinar atua no âmbito disciplinar conforme a lei, mas não é o órgão que avoca inquérito policial para fins de correição no enunciado.
Por que a alternativa E está errada: a Chefia da PCMG exerce direção superior da instituição, mas a atribuição específica de correição e avocação correcional é da Corregedoria-Geral.
Por que a alternativa B está errada: o Conselho Superior da PCMG possui funções superiores e deliberativas previstas na lei orgânica, mas a avocação correcional de inquérito não é atribuída a ele no caso descrito.
Por que a alternativa C está errada: a Chefia Adjunta da PCMG não é o órgão correcional encarregado da avocação para fins de correição.
Por que a alternativa D está errada: a Câmara Disciplinar atua no âmbito disciplinar conforme a lei, mas não é o órgão que avoca inquérito policial para fins de correição no enunciado.
Por que a alternativa E está errada: a Chefia da PCMG exerce direção superior da instituição, mas a atribuição específica de correição e avocação correcional é da Corregedoria-Geral.
Base legal
Lei Complementar do Estado de Minas Gerais nº 129/2013, arts. 32 e 33, VI.