Enunciado
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, que só poderá ocorrer por decisão judicial.
- B.A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo.
- C.O servidor estável perderá o cargo em razão de eleição para cargo eletivo.
- D.A readaptação é a investidura do servidor em cargo cuja lotação seja compatível com a preservação da unidade familiar.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B define corretamente reconducao por inabilitacao em estagio probatorio de outro cargo. Reintegracao pode decorrer de decisao administrativa ou judicial; eleicao para cargo eletivo gera afastamento ou compatibilizacao, nao perda automatica; e readaptacao relaciona limitacao fisica ou mental, nao preservacao da unidade familiar.
Alternativa A: Incorreta. Reintegracao tambem pode resultar de decisao administrativa.
Alternativa B: Correta. Reproduz o art. 29, I, da Lei 8.112/1990.
Alternativa C: Incorreta. Mandato eletivo nao e causa automatica de perda do cargo estavel.
Alternativa D: Incorreta. Confunde readaptacao com instituto de remocao por motivo familiar.
Base legal
Lei 8.112/1990, arts. 24, 28, 29, 33 e 94; Constituicao Federal, art. 38.