Enunciado
Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue os seguintes itens. O RDC foi instituído para utilização exclusiva nas licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, estendendo-se, posteriormente para o âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e do Sistema Único de Saúde, entre outros programas governamentais.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado pela Lei nº 12.462/2011, foi originalmente concebido para atender às demandas de infraestrutura dos grandes eventos esportivos sediados no Brasil, tendo sua aplicação posteriormente estendida a outras áreas estratégicas, como as ações do PAC e do SUS.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera o histórico legislativo do RDC, que de fato passou por esse processo de expansão de seu escopo inicial para abranger diversos outros programas e setores governamentais ao longo do tempo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera o histórico legislativo do RDC, que de fato passou por esse processo de expansão de seu escopo inicial para abranger diversos outros programas e setores governamentais ao longo do tempo.
Base legal
Artigo 1º da Lei nº 12.462/2011