Enunciado
A modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é denominada como?
Alternativas
- A.modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é denominada A convite.
- B.tomada de preços.
- C.concorrência.
- D.pregão.
- E.registro de preços.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) tomada de preços é a modalidade licitatória entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Por que as demais estão erradas: A) convite, na Lei 8.666/1993, era modalidade entre interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3, não correspondendo ao conceito descrito. C) concorrência é modalidade mais ampla, aberta a quaisquer interessados que comprovem os requisitos de habilitação, não restrita aos cadastrados ou cadastráveis até o terceiro dia anterior. D) pregão é modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por lances, e não se define pelo cadastramento prévio indicado no enunciado. E) registro de preços não é modalidade de licitação, mas procedimento/sistema auxiliar para futuras contratações, geralmente precedido de licitação.
Por que as demais estão erradas: A) convite, na Lei 8.666/1993, era modalidade entre interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3, não correspondendo ao conceito descrito. C) concorrência é modalidade mais ampla, aberta a quaisquer interessados que comprovem os requisitos de habilitação, não restrita aos cadastrados ou cadastráveis até o terceiro dia anterior. D) pregão é modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por lances, e não se define pelo cadastramento prévio indicado no enunciado. E) registro de preços não é modalidade de licitação, mas procedimento/sistema auxiliar para futuras contratações, geralmente precedido de licitação.
Base legal
Lei nº 8.666/1993, art. 22, § 2º: tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Na Lei nº 14.133/2021, o sistema de registro de preços é tratado como procedimento auxiliar, art. 78, IV, e arts. 82 a 86.