Questão comentada sobre Ordenação Territorial e Urbanística

Correta: A alternativa E está correta porque o art. 3º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 6.766/1979 veda expressamente o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselhem a edificação, sem prever ressalvas de correção no próprio texto do inciso.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa A e a alternativa C estão incorretas porque o parcelamento em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações é permitido desde que sejam tomadas as providências prévias para assegurar o escoamento das águas, conforme o inciso I do mesmo artigo.
A alternativa B está incorreta porque a vedação para terrenos com declividade igual ou superior a 30% comporta exceção se forem atendidas as exigências específicas das autoridades competentes, nos termos do inciso III.
A alternativa D está incorreta porque o parcelamento em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública é autorizado caso eles sejam previamente saneados, segundo o inciso II.