Enunciado
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a contagem do prazo da prescrição da transgressão disciplinar consistente em apresentar-se ao trabalho alcoolizado terá início
Alternativas
- A.na data de abertura do processo administrativo.
- B.no dia em que a transgressão se consumou.
- C.na data do conhecimento do fato pela autoridade competente.
- D.no dia seguinte à notificação do acusado.
- E.no dia da notificação do acusado. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) no dia em que a transgressão se consumou.. A alternativa resolve o comando da questao ("De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a contagem do prazo da prescrição da transgressão disciplinar consistente em apresentar-se ao trabalho alcoolizado terá início") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: no dia em que a transgressão se consumou.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: na data de abertura do processo administrativo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("no dia em que a transgressão se consumou.").
Por que a alternativa C) esta errada: na data do conhecimento do fato pela autoridade competente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("no dia em que a transgressão se consumou.").
Por que a alternativa D) esta errada: no dia seguinte à notificação do acusado.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("no dia em que a transgressão se consumou.").
Por que a alternativa E) esta errada: no dia da notificação do acusado. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("no dia em que a transgressão se consumou.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Por que a alternativa A) esta errada: na data de abertura do processo administrativo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("no dia em que a transgressão se consumou.").
Por que a alternativa C) esta errada: na data do conhecimento do fato pela autoridade competente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("no dia em que a transgressão se consumou.").
Por que a alternativa D) esta errada: no dia seguinte à notificação do acusado.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("no dia em que a transgressão se consumou.").
Por que a alternativa E) esta errada: no dia da notificação do acusado. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("no dia em que a transgressão se consumou.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Base legal
Regime constitucional e legal da administracao publica.