Questoes comentadas/Direito Administrativo

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2021Policia Civil do Estado de AlagoasAgente de Policia

Enunciado

No que se refere a agentes públicos, julgue os itens a seguir. A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia, mas não se faz presente, por exemplo, na concessão de alvarás de construção e de licenças para dirigir veículos.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia, mas não se faz presente, por exemplo, na concessão de alvarás de construção e de licenças para dirigir veículos." esta compativel com o criterio cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.

Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.

Base legal

Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.