Questoes comentadas/Direito Administrativo

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2024Departamento Penitenciario NacionalCurso de Formacao Profissional - Agente Federal de Execucao Penal

Enunciado

No que diz respeito à ética profissional, ao direito administrativo disciplinar, ao sistema correcional e aos procedimentos não acusatórios, julgue os itens a seguir. O processo administrativo disciplinar e a sindicância investigativa podem ensejar a aplicação de penalidades disciplinares, motivo por que são aplicáveis a tais procedimentos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "No que diz respeito à ética profissional, ao direito administrativo disciplinar, ao sistema correcional e aos procedimentos não acusatórios, julgue os itens a seguir." nao se harmoniza com o criterio cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.

Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.

Base legal

Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.