Enunciado
Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de qualquer natureza no Brasil ou no exterior, poderá
Alternativas
- A.ter a naturalização anulada após procedimento administrativo que apurar a existência de erro.
- B.perder a nacionalidade, por meio de processo administrativo e formalização mediante decreto presidencial.
- C.ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.
- D.ter cancelado o deferimento da naturalização por meio de ato administrativo do ministro de Estado da Justiça.
- E.ter revisto ou anulado o ato de naturalização pelo ministro de Estado da Justiça.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.. A alternativa resolve o comando da questao ("Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de qualquer natureza no Brasil ou no exterior, poderá") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: ter a naturalização anulada após procedimento administrativo que apurar a existência de erro.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.").
Por que a alternativa B) esta errada: perder a nacionalidade, por meio de processo administrativo e formalização mediante decreto presidencial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.").
Por que a alternativa D) esta errada: ter cancelado o deferimento da naturalização por meio de ato administrativo do ministro de Estado da Justiça.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.").
Por que a alternativa E) esta errada: ter revisto ou anulado o ato de naturalização pelo ministro de Estado da Justiça.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Por que a alternativa A) esta errada: ter a naturalização anulada após procedimento administrativo que apurar a existência de erro.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.").
Por que a alternativa B) esta errada: perder a nacionalidade, por meio de processo administrativo e formalização mediante decreto presidencial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.").
Por que a alternativa D) esta errada: ter cancelado o deferimento da naturalização por meio de ato administrativo do ministro de Estado da Justiça.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.").
Por que a alternativa E) esta errada: ter revisto ou anulado o ato de naturalização pelo ministro de Estado da Justiça.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Base legal
Regime constitucional e legal da administracao publica.