Questoes comentadas/Direito Administrativo

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022Policia Judiciaria Civil do Estado de RondoniaDatiloscopista Policial - Conhecimentos Especificos

Enunciado

A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção

Alternativas

  1. A.
    por caducidade.
  2. B.
    natural.
  3. C.
    objetiva.
  4. D.
    por revogação.
  5. E.
    por invalidade.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A) por caducidade.. A alternativa resolve o comando da questao ("A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: por caducidade.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.

Por que a alternativa B) esta errada: natural.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("por caducidade.").

Por que a alternativa C) esta errada: objetiva.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("por caducidade.").

Por que a alternativa D) esta errada: por revogação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("por caducidade.").

Por que a alternativa E) esta errada: por invalidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("por caducidade.").

Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.

Base legal

Regime constitucional e legal da administracao publica.