Enunciado
A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabe lecem diferentes tipos de relações entre eles. A partir dessas noções, relacione os conceitos jurídicos listados a seguir aos respectivos exemplos práticos. 1. Descentralização 2. Desconcentração 3. Vinculação (controle ou tutela) 4. Subordinação (hierarqu ia) ( ) O Governador do Estado X decide exonerar o Presidente de uma autarquia pelo descumprimento das metas de desempenho acordadas para o período avaliativo encerrado. ( ) Um Ministério Z, visando à melhor organização interna, institui, sem aumento d e despesa, uma coordenadoria para o planejamento operacional de contratações públicas, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças. ( ) A Presidente do Detran do Estado X determina que a Diretoria de Sistemas de Tecnologia da Informação realize u ma auditoria nas bases de dados da autarquia após a ocorrência de um incidente de segurança com dados pessoais. ( ) O Município X institui uma autarquia para atuar no ordenamento urbano, na fiscalização das posturas municipais, bem como na proteção de bens, de serviços e das instalações municipais. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Alternativas
- A.3 – 2 – 4 – 1.
- B.2 – 4 – 3 – 1.
- C.3 – 2 – 1 – 4.
- D.4 – 3 – 2 – 1.
- E.3 – 4 – 2 – 1. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO BRANCA – PÁGINA 7
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A sequência correta é: 3. Vinculação; 2. Desconcentração; 4. Subordinação; 1. Descentralização.
O primeiro exemplo descreve vinculação, controle ou tutela: o Governador exonera o Presidente de uma autarquia por descumprimento de metas. Como autarquia é entidade da Administração Indireta, não há hierarquia direta com o Chefe do Executivo, mas sim controle finalístico, supervisão ministerial ou tutela administrativa, nos limites da lei.
O segundo exemplo corresponde à desconcentração: um Ministério cria internamente uma coordenadoria subordinada a uma diretoria. Há distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, mediante criação de órgão, sem surgimento de nova entidade.
O terceiro exemplo representa subordinação ou hierarquia: a Presidente do Detran determina providência a uma diretoria interna da própria autarquia. Trata-se de relação hierárquica entre órgãos ou unidades integrantes da mesma pessoa jurídica.
O quarto exemplo é descentralização: o Município institui uma autarquia, isto é, cria uma nova pessoa jurídica integrante da Administração Indireta para desempenhar atividades administrativas específicas.
Por que as demais estão erradas:
B) 2 – 4 – 3 – 1 está errada porque classifica a exoneração do Presidente da autarquia como desconcentração e a criação de coordenadoria no Ministério como subordinação. A criação de órgão interno é desconcentração, e o controle sobre autarquia é vinculação/tutela, não desconcentração.
C) 3 – 2 – 1 – 4 está errada porque acerta os dois primeiros itens, mas inverte os dois últimos: a determinação da Presidente do Detran a uma diretoria interna é subordinação hierárquica, não descentralização; já a instituição de autarquia pelo Município é descentralização, não hierarquia.
D) 4 – 3 – 2 – 1 está errada porque considera a relação entre Governador e autarquia como subordinação hierárquica, quando, em regra, entre Administração Direta e entidade da Administração Indireta há vinculação ou tutela, e não hierarquia. Também erra ao classificar a criação de coordenadoria interna como vinculação, pois é desconcentração.
E) 3 – 4 – 2 – 1 está errada porque, embora acerte o primeiro e o último itens, confunde a criação de coordenadoria interna com subordinação e a ordem dada pela Presidente do Detran à diretoria interna com desconcentração. A criação ou distribuição interna de competências é desconcentração; a ordem entre chefia e unidade subordinada é hierarquia.