Enunciado
A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direcionado ao diretor do Fórum. O servidor responsável pela recepção do malote concluiu, corretamente, que, na sistemática estabelecida no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a referida função deve ser exercida pelo:
Alternativas
- A.juiz de direito mais antigo na classe;
- B.servidor designado pelo presidente do Tribunal;
- C.servidor designado pelo corregedor - geral da Justiça;
- D.juiz de direito indicado pelo corregedor - geral da Justiça e designado pelo presidente do Tribunal;
- E.juiz de direito designado pelo presidente do Tribunal, atribuindo - se preferência ao primeiro vol untário inscrito. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 ̶ Branca – Página 33
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D. Na sistemática do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, nas comarcas com mais de uma Vara, a direção do Fórum é exercida por juiz de direito indicado pelo corregedor-geral da Justiça e designado pelo presidente do Tribunal, razão pela qual o malote dirigido ao diretor do Fórum deveria ser encaminhado a essa autoridade.
Por que as demais estao erradas:
A) A antiguidade na classe não é o critério legal previsto para a direção do Fórum em comarca com mais de uma Vara.
B) A função de diretor do Fórum não é atribuída a servidor designado pelo presidente do Tribunal, mas a magistrado.
C) Também não se trata de servidor designado pelo corregedor-geral da Justiça; a indicação do corregedor recai sobre juiz de direito, com designação pelo presidente do Tribunal.
E) A designação não decorre de simples voluntariado nem de preferência ao primeiro inscrito; exige indicação do corregedor-geral da Justiça e designação pelo presidente do Tribunal.
Por que as demais estao erradas:
A) A antiguidade na classe não é o critério legal previsto para a direção do Fórum em comarca com mais de uma Vara.
B) A função de diretor do Fórum não é atribuída a servidor designado pelo presidente do Tribunal, mas a magistrado.
C) Também não se trata de servidor designado pelo corregedor-geral da Justiça; a indicação do corregedor recai sobre juiz de direito, com designação pelo presidente do Tribunal.
E) A designação não decorre de simples voluntariado nem de preferência ao primeiro inscrito; exige indicação do corregedor-geral da Justiça e designação pelo presidente do Tribunal.
Base legal
Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Lei Complementar estadual nº 88/2003, regra sobre a Direção do Fórum nas comarcas com mais de uma Vara: o diretor do Fórum será juiz de direito indicado pelo corregedor-geral da Justiça e designado pelo presidente do Tribunal de Justiça.