Enunciado
No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Nos foros de entrância intermediária com mais de uma secretaria do foro judicial com cargo de juiz de direito, a direção do fórum será exercida pelo juiz titular designado pelo presidente.
- B.Durante a substituição em segundo grau, os juízes substitutos terão a mesma competência dos membros do tribunal para julgamento nos feitos judiciais e administrativos.
- C.O juiz de direito substituto em segundo grau está impedido de ser designado para auxiliar no tribunal de justiça.
- D.O juiz de direito substituto em segundo grau ficará vinculado aos feitos em que tiver proferido voto ou mesmo pedido vista.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, pois o CODJ/PR prevê a vinculação do juiz de direito substituto em segundo grau aos feitos nos quais tenha proferido voto ou pedido vista, preservando a continuidade do julgamento.
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque, nos foros de entrância intermediária com mais de uma vara ou secretaria, a direção do fórum não se dá simplesmente por designação do presidente nos termos afirmados, mas segundo os critérios próprios do CODJ/PR. B) está errada porque, durante a substituição em segundo grau, a competência equiparada refere-se aos feitos judiciais, não abrangendo genericamente feitos administrativos como se fossem membros efetivos do tribunal. C) está errada porque o juiz de direito substituto em segundo grau pode ser designado para atuar no Tribunal de Justiça, inclusive em substituição ou auxílio, conforme a disciplina do CODJ/PR.
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque, nos foros de entrância intermediária com mais de uma vara ou secretaria, a direção do fórum não se dá simplesmente por designação do presidente nos termos afirmados, mas segundo os critérios próprios do CODJ/PR. B) está errada porque, durante a substituição em segundo grau, a competência equiparada refere-se aos feitos judiciais, não abrangendo genericamente feitos administrativos como se fossem membros efetivos do tribunal. C) está errada porque o juiz de direito substituto em segundo grau pode ser designado para atuar no Tribunal de Justiça, inclusive em substituição ou auxílio, conforme a disciplina do CODJ/PR.
Base legal
Lei estadual n.º 14.277/2003, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, especialmente os dispositivos relativos aos juízes de direito substitutos em segundo grau, que preveem sua atuação no Tribunal de Justiça e a vinculação aos feitos em que tenham proferido voto ou pedido vista.