Enunciado
Um desembargador integrante de câmara cível isolada do TJ/CE e relator de determinado processo, cujo julgamento já foi iniciado, teve que se afastar de suas funções por período superior a trinta dias. Nesse processo, o relator chegou a apresentar o seu voto em sessão. À luz do Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta em relação ao julgamento do processo já iniciado pelo magistrado afastado.
Alternativas
- A.Obrigatoriamente, será feita a substituição do desembargador por outro magistrado, devendo o voto do substituto ser computado na ocasião do julgamento.
- B.O julgamento deverá prosseguir, sendo computados os votos já proferidos.
- C.Deverá haver sorteio para a escolha de um novo relator entre os desembargadores que compõem a turma, sendo convocado um juiz substituto para completar os votos.
- D.O desembargador afastado deverá obrigatoriamente ser substituído no julgamento, porém não se computará o voto do magistrado substituto.
- E.O julgamento deverá ser suspenso e somente poderá ser retomado após o retorno do desembargador relator.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois, se o julgamento já havia sido iniciado e o desembargador relator já havia proferido voto, o feito deve prosseguir com o cômputo dos votos já lançados, ainda que haja afastamento do magistrado por período superior a trinta dias.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque não há obrigatoriedade de desconsiderar a marcha do julgamento já iniciado nem de substituir o voto já proferido pelo voto de substituto.
B) Correta, pois reflete a regra de continuidade do julgamento já iniciado, com aproveitamento dos votos anteriormente proferidos.
C) Errada, porque não se exige sorteio de novo relator nem convocação de juiz substituto para refazer ou completar o julgamento nessa hipótese específica.
D) Errada, pois a substituição obrigatória, sem cômputo do voto do substituto, não corresponde à regra aplicável ao julgamento já iniciado com voto já proferido.
E) Errada, porque o processo não deve ficar suspenso aguardando o retorno do desembargador afastado; a norma determina o prosseguimento do julgamento.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque não há obrigatoriedade de desconsiderar a marcha do julgamento já iniciado nem de substituir o voto já proferido pelo voto de substituto.
B) Correta, pois reflete a regra de continuidade do julgamento já iniciado, com aproveitamento dos votos anteriormente proferidos.
C) Errada, porque não se exige sorteio de novo relator nem convocação de juiz substituto para refazer ou completar o julgamento nessa hipótese específica.
D) Errada, pois a substituição obrigatória, sem cômputo do voto do substituto, não corresponde à regra aplicável ao julgamento já iniciado com voto já proferido.
E) Errada, porque o processo não deve ficar suspenso aguardando o retorno do desembargador afastado; a norma determina o prosseguimento do julgamento.
Base legal
Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei estadual nº 12.342/1994, regra sobre substituição de desembargador afastado por mais de trinta dias em julgamento já iniciado: o julgamento prosseguirá, computando-se os votos já proferidos.