Enunciado
Acerca da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, julgue o item subsequente. As escolas são obrigadas a notificar casos de automutilação, mesmo que praticados sem ideação suicida.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 6º, caput e inciso II, da Lei nº 13.819/2019, os estabelecimentos de ensino públicos e privados são obrigados a notificar ao Conselho Tutelar os casos de violência autoprovocada, o que inclui expressamente a automutilação, com ou sem ideação suicida.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque contraria a legislação vigente, que não dispensa a notificação por parte das escolas nos casos em que a automutilação ocorra sem a presença de ideação suicida.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque contraria a legislação vigente, que não dispensa a notificação por parte das escolas nos casos em que a automutilação ocorra sem a presença de ideação suicida.
Base legal
Artigo 6º, caput e inciso II, da Lei nº 13.819/2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio)