Questoes comentadas/Direito Administrativo

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Principio da razoabilidade

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2025Policia FederalBasicos bloco I, cargos 15 a 17

Enunciado

Julgue o item: a razoabilidade e principio implicito da Administracao Publica e se relaciona ao que permanece dentro de limites aceitaveis.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Gabarito: Certo. A razoabilidade limita escolhas administrativas manifestamente absurdas, incoerentes ou inadequadas em relacao aos fatos e as finalidades legais. Embora nao esteja enumerada no caput do art. 37, decorre do Estado de Direito, do devido processo e do controle de legitimidade. Leis de processo administrativo tambem a positivam, ao lado da proporcionalidade. Portanto, a alternativa Certo e correta. A alternativa Errado esta incorreta porque contraria os conceitos e as normas de Direito Administrativo aplicaveis.

Base legal

Constituicao Federal, arts. 5, LIV, e 37, caput; Lei 9.784/1999, art. 2.