Enunciado
O Poder Executivo federal, por meio do órgão competente, publicou edital de licitação para a contratação de obra de grande vulto, considerando o valor inicial do contrato. A sociedade empresária Alfa, que almejava concorrer no certame, constatou que uma das cláusulas do edital fazia referência a programa de integridade. Ao analisar a referida cláusula de maneira conjunta com as normas de regência, legais e infralegais, o diretor presidente de Alfa concluiu corretamente que o referido programa deve ser:
Alternativas
- A.avaliado por ocasião da fase de habilitação;
- B.implantado a posteriori, caso Alfa vença a licitação;
- C.certificado, pelo órgão competente, em momento anterior à publicação do edital;
- D.considerado como critério de desempate, caso Alfa apresente declaração de que o possui;
- E.comprovado por ocasião da adjudicação do objeto da licitação, caso Alfa seja vencedora.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta. Nas contratacoes de obras, servicos e fornecimentos de grande vulto, o edital deve exigir que o licitante vencedor implante programa de integridade no prazo de seis meses contado da celebracao do contrato. Portanto, a implantacao e obrigacao posterior de quem vencer, e nao requisito previo para participar ou ser habilitado.
A alternativa A esta errada porque avaliar o programa na habilitacao eliminaria concorrentes antes do momento definido no art. 25, par. 4. A alternativa C esta errada porque a lei nao exige certificacao anterior ao edital. A alternativa D esta errada porque a existencia de programa de integridade pode integrar criterio de desempate nos termos legais, mas a hipotese narrada trata da obrigacao especial ligada ao grande vulto, que nao se satisfaz com simples declaracao. A alternativa E esta errada porque a comprovacao nao e requisito da adjudicacao; a implantacao ocorre depois da celebracao, dentro do prazo regulamentar.
Base legal
Lei 14.133/2021, art. 25, par. 4, e art. 60, IV.