Enunciado
A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a administração de um órgão da Administração Pública Direta da União. Certo órgão de pesquisa almejava usar os referidos dados, que considerava indispensáveis para a realização de um estudo, o que importaria no seu correlato tratamento. Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteç ão de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento
Alternativas
- A.é vedado.
- B.somente pode ser realizado com o consentimento de cada titular.
- C.pode ser realizado sem o consentimento do titular, garantida, sempre que possível, a anonimização.
- D.somente pode ser realizado de modo anonimizado, nas modalidades de acesso, classificação e avaliação.
- E.somente pode ser realizado sem o consentimento do titular caso essa possibilidade tenha sido informada por ocasião da obtenção dos d ados.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B) foi indicada como a correta pelo gabarito oficial da banca examinadora. Sob essa ótica, o tratamento de dados pessoais sensíveis sob a administração do Poder Público exige o consentimento específico e destacado de cada titular, em respeito ao princípio da autodeterminação informativa e à regra geral do Art. 11, I, da LGPD.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o tratamento de dados sensíveis não é vedado de forma absoluta pela LGPD, existindo diversas bases legais que o autorizam.
C) A alternativa C está incorreta de acordo com o gabarito oficial, que desconsiderou a aplicação direta da dispensa de consentimento para órgãos de pesquisa (Art. 11, II, 'c', da LGPD) nesta situação específica.
D) A alternativa D está incorreta pois a LGPD não limita o tratamento de dados sensíveis para pesquisa exclusivamente à forma anonimizada e restrita às modalidades de acesso, classificação e avaliação.
E) A alternativa E está incorreta porque a lei não exige que a possibilidade de tratamento sem consentimento para fins de pesquisa tenha sido informada obrigatoriamente no momento da coleta inicial dos dados.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o tratamento de dados sensíveis não é vedado de forma absoluta pela LGPD, existindo diversas bases legais que o autorizam.
C) A alternativa C está incorreta de acordo com o gabarito oficial, que desconsiderou a aplicação direta da dispensa de consentimento para órgãos de pesquisa (Art. 11, II, 'c', da LGPD) nesta situação específica.
D) A alternativa D está incorreta pois a LGPD não limita o tratamento de dados sensíveis para pesquisa exclusivamente à forma anonimizada e restrita às modalidades de acesso, classificação e avaliação.
E) A alternativa E está incorreta porque a lei não exige que a possibilidade de tratamento sem consentimento para fins de pesquisa tenha sido informada obrigatoriamente no momento da coleta inicial dos dados.
Base legal
Artigo 11, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)