Enunciado
julgue os itens que se seguem. O campo de atuação do princípio da moralidade está inserido no princípio da legalidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque o princípio da moralidade administrativa é autônomo e possui campo de atuação próprio, não se confundindo nem estando inserido no princípio da legalidade, conforme a doutrina majoritária e o art. 37, caput, da CF/88.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque desconsidera a autonomia do princípio da moralidade, reduzindo-o erroneamente a um mero desdobramento ou subcategoria do princípio da legalidade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque desconsidera a autonomia do princípio da moralidade, reduzindo-o erroneamente a um mero desdobramento ou subcategoria do princípio da legalidade.
Base legal
Artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988