Enunciado
Márcio é policial militar do Estado Ômega e, ao longo de suas férias, em movimentada praia no litoral do Estado Alfa, durante festa em que se encontrava à paisana, envolveu-se em uma briga, durante a qual sacou a arma da corporação, que sempre portava, e desferiu tiros contra Bernardo, que veio a óbito imediato. Mirtes, mãe de Bernardo, pretende ajuizar ação indenizatória em decorrência de tal evento. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A ação indenizatória não poderá ser ajuizada em face do Estado Ômega, na medida em que o fato ocorreu no território do Estado Alfa.
- B.A ação deverá ser ajuizada em face da União, que é competente para promover a segurança pública.
- C.Há legitimidade passiva do Estado Ômega, considerando que Márcio tinha a posse de uma arma da corporação, em decorrência da qualidade de agente público.
- D.O Estado Ômega deve responder civilmente pela conduta de Márcio, já que o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria do risco integral.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o Estado Ômega é legitimado porque a posse da arma decorreu da condição de agente público.
Por que as demais estão erradas: A) o local do dano em outro Estado não afasta a legitimidade do ente ao qual vinculado o agente. B) segurança pública estadual e vínculo funcional não tornam a União ré necessária. D) a responsabilidade objetiva não equivale à teoria do risco integral, que dispensaria excludentes.
Por que as demais estão erradas: A) o local do dano em outro Estado não afasta a legitimidade do ente ao qual vinculado o agente. B) segurança pública estadual e vínculo funcional não tornam a União ré necessária. D) a responsabilidade objetiva não equivale à teoria do risco integral, que dispensaria excludentes.
Base legal
Constituição Federal, art. 37, § 6º, e jurisprudência sobre responsabilidade estatal quando a qualidade funcional viabiliza o dano.