Enunciado
Yana estava se preparando para uma conferência sobre segurança pública, de modo que decidiu pesquisar a orientação do Supremo Tribunal Federal sobre questões atinentes à responsabilidade civil do Estado em tal seara. Nesse contexto, assinale a opção que indica o correto entendimento do Pretório Excelso acerca do tema.
Alternativas
- A.O Estado deve ser civilmente responsabilizado, com base na teoria do risco integral, pelo falecimento de detento que comete suicídio dentro de um estabelecimento prisional.
- B.O Estado deve ser civilmente responsabilizado, com base na teoria do risco administrativo, por latrocínio perpetrado por preso foragido há um mês, na medida em que violou o seu dever de mantê-lo encarcerado.
- C.O Estado deve ser civilmente responsabilizado, com base na teoria do risco integral, em razão de morte acidental de transeunte decorrente de disparo de arma de fogo no contexto de uma operação policial.
- D.O Estado deve ser civilmente responsabilizado, com base na teoria do risco administrativo, por homicídio cometido por policial, no período de folga, que mata desafeto por questões pessoais utilizando arma da corporação.
- E.O Estado deve ser civilmente responsabilizado, com base na teoria do risco integral, pelo óbito de indivíduo que entra clandestinamente em paiol de munições e aciona acidentalmente uma granada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Questão mantida fora da área dos alunos após revisão substantiva. Questão não segura para publicação: a alternativa indicada como oficial afirma responsabilidade objetiva por homicídio de desafeto, em contexto pessoal e fora do serviço, apenas porque foi usada arma da corporação. O art. 37, § 6º, exige atuação do agente nessa qualidade, e decisões contemporâneas distinguem o uso funcional ou a pretexto da função de atos estritamente privados. O item não delimita nexo funcional suficiente e admite resposta divergente.
Base oficial: Constituição Federal, art. 37, § 6º; jurisprudência do STF sobre atuação do agente público nessa qualidade.
Base oficial: Constituição Federal, art. 37, § 6º; jurisprudência do STF sobre atuação do agente público nessa qualidade.
Base legal
Constituição Federal, art. 37, § 6º; jurisprudência do STF sobre atuação do agente público nessa qualidade.