Enunciado
O Município Alfa, observadas as cautelas legais, instituiu servidão administrativa sobre o imóvel de propriedade de Gabriel, com a finalidade de instalar postes e fios de energia elétrica, com escopo de regularizar o serviço de iluminação pública na localidade. Diante das circunstâncias do caso concreto, em especial pelo grande espaço c uja utilização é necessária para manutenção dos equipamentos instalados, verifica - se, de forma incontroversa, que Gabriel sofreu efetivo dano no direito de propriedade. Para melhor compreender o regime jurídico próprio dessa modalidade de intervenção do Es tado na propriedade e ficar ciente de seus direitos e obrigações, em especial em matéria de indenização, Gabriel contratou você, como advogado(a). No caso em tela, atento às normas de regência, você orientou seu cliente no sentido de que a servidão administrativa instituída pelo Município Alfa,
Alternativas
- A.enseja o pagamento de indenização, se houver dano comprovado.
- B.ocorre com prazo determinado, podendo ser prorrogado mediante prévia indenização.
- C.ostenta natureza de direito pessoal da Administração Pública, que prescinde de registro no Cartório de Registro de Imóveis, e ocorre mediante indenização em títulos da dívida pública.
- D.tem por pressuposto a necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, e deve ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: B) servidão administrativa não é necessariamente temporária com prorrogação. C) tem natureza de direito real público e pode exigir registro; indenização em títulos não é a regra. D) justa e prévia indenização em dinheiro é fórmula típica da desapropriação, não da servidão.