Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 24: Controle das contratações públicas

1. A.errada, pois as linhas de defesa não se apresentam de modo sequencial, mas simultâneo, congregando todos os agentes públicos, as unidades de assessoramento jurídico, o controle interno, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário;
2. B.certa, pois a generalidade dos órgãos de controle interno integra a segunda linha, enquanto o Tribunal de Contas ocupa a última linha de defesa administrativa, imediatamente anterior ao controle jurisdicional;
3. C.certa, ressaltando-se que a última linha de defesa é móvel, de modo que o Tribunal de Contas ali se encontra, de forma isolada, enquanto a questão não é judicializada;
4. D.errada, pois o Tribunal de Contas não integra, isolado, a terceira linha de defesa, estando acompanhado do órgão central de controle interno da Administração;
5. E.errada, pois a generalidade dos órgãos de controle interno não integra a segunda linha, mas, sim, a terceira linha, juntamente com o Tribunal de Contas.

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