Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 93: Provimento de Cargo Público

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque a investidura em cargo efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (art. 37, II, da Constituição Federal), e a nomeação obedece à ordem de classificação e ao prazo de validade do certame (art. 10 da Lei 8.112/1990).

Base legal: Fundamento: arts. 37, II, e 41 da CF; arts. 8º, 10, 30 e 36 da Lei 8.112/1990; Súmula 685 do STF CF, art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou...