Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 75: Licitações e Contratos Administrativos

A União publicou edital de licitação de âmbito internacional, visando à celebração de contrato administrativo de grande vulto. Registre - se que sociedades empresárias nacionais e estrangeiras demonstraram interesse em participar do referido processo l icitatório. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir. I. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar - se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. II. Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê - lo, sendo certo que o pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente cont ratado será efetuado na moeda empregada durante a cotação do preço, tenha esta caráter nacional ou estrangeiro. III. Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos. Está correto o que se afirma em