Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 53: História da Propriedade Rural no Brasil

1. A.O reconhecimento de direitos territoriais para comunidades quilombolas passou a ser resguardado em todo o território brasileiro apenas no ano de 1988, por meio de disposição constitucional transitória.
2. B.A Lei de Terras de 1850 permitiu como medida compensatória à servidão a doação de lotes situados fora da faixa de fronteira para pequenos escravos libertos.
3. C.A Constituição Federal de 1891 não reconheceu competências patrimoniais aos estados federados.
4. D.O conceito de função social da propriedade rural foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1824.
5. E.O Estatuto da Terra foi o diploma legal que introduziu na legislação brasileira a possibilidade de confisco de imóveis rurais onde empregada mão de obra em condição análoga à de escravo.

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