Enunciado
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro. Para que esta doação seja válida, o contrato
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Gabarito: C
Análise da alternativa correta: A alternativa C está correta. De acordo com o Código Civil, a doação é um contrato que, em regra, exige a aceitação do donatário. Contudo, quando a doação for pura (sem encargos ou condições) e feita em favor de pessoa absolutamente incapaz (como Ricardo, que tem 8 anos), a lei dispensa expressamente a aceitação para que o negócio seja válido e produza efeitos.
Base legal: Fundamento: Art. 543 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) Segundo o Art. 543 do Código Civil, 'Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.' Além disso, o Art. 3º...
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