Enunciado
Pastifício Ponte Serrada S/A celebrou contrato de comissão com Eloi Mendes para aquisição de cereais. O negócio foi efetuado pelo comissário conforme as instruções recebidas, mas a vendedora, Cerealista Campos Novos Ltda., ficou inadimplente na entrega do product. Considerando-se que o contrato de comissão celebrado entre Pastifício Ponte Serrada S/A e Eloi Mendes não contém cláusula del credere, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão aborda o contrato de comissão, previsto nos artigos 693 a 709 do Código Civil. No contrato de comissão, o comissário (Eloi Mendes) atua em nome próprio, mas por conta e risco do comitente (Pastifício Ponte Serrada S/A).
Base legal: Fundamento: Art. 697 do Código Civil Segundo o Art. 697 do Código Civil, o comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem contratar, exceto em caso de culpa ou se do contrato constar a cláusula del...
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