Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metrô...

Enunciado

Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ninguém visse. Durante a empreitada criminosa, Paulo inseriu a mão na bolsa da mulher e segurou a carteira. Porém, com crise de consciência, Paulo decidiu por livre e espontânea vontade não prosseguir na empreitada criminosa. Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):

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Gabarito: B

Análise da Questão: A questão aborda o iter criminis (caminho do crime) e as causas que impedem a consumação por vontade do próprio agente. No caso narrado, Paulo iniciou a fase de execução ao colocar a mão na bolsa e segurar a carteira, mas interrompeu o processo antes da consumação por decisão própria.

Base legal: Fundamento: Art. 15 do Código Penal Segundo o art. 15 do Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Este...

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