Enunciado
Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A questão exige o conhecimento das regras de prescrição da pretensão punitiva previstas no Código Penal.
Base legal: Fundamento: Artigos 109, inciso I, e 115 do Código Penal Segundo os artigos 109, inciso I, e 115 do Código Penal, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final regula-se pelo máximo da pena privativa de...
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