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Questão comentada OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância...

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FGV202441º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Enunciado

Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão). Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal. Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.

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