Enunciado
Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão). Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal. Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.
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Gabarito: C
Análise da Questão: A questão trata do instituto da prescrição da pretensão punitiva, especificamente sobre o termo inicial (dies a quo) da contagem do prazo prescricional em crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Base legal: Fundamento: Art. 111, inciso V, do Código Penal Segundo o art. 111, inciso V, do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes contra a dignidade sexual de...
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