Enunciado
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a Súmula 618 do STJ afirma que "a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental", e a jurisprudência do STJ liga essa inversão ao princípio da precaução: diante da incerteza sobre o risco, cabe a quem desenvolve a atividade provar que ela não causa dano.
Base legal: Fundamento: Súmula 618 do STJ; REsp 972.902/RS e AgInt no REsp 2.152.214/RJ (princípio da precaução) Súmula 618 do STJ : "A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental." STJ, AgInt no REsp...
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