Enunciado
De acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas peculiaridades o justifiquem para práticas agropastoris ou florestais poderá ser permitido mediante prévia aprovação do
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 38, I, da Lei 12.651/2012 (Código Florestal) admite o uso do fogo "em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada".
Base legal: Fundamento: art. 38, I e II, da Lei 12.651/2012 (Código Florestal) Art. 38 : "É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações: I - em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do...
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