Enunciado
O combate aos efeitos adversos da crise climática bem como a promoção de medidas de mitigação e adaptação são ações alinhadas ao mandamento constitucional de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Tal disposição reflete o princípio ambiental de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 225, caput, da CF impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente "para as presentes e futuras gerações". A doutrina extrai daí o princípio da equidade (ou solidariedade) intergeracional: a geração atual deve usar os recursos naturais sem comprometer as condições de vida das próximas.
Base legal: Fundamento: art. 225, caput, da CF; art. 3º da Lei 12.187/2009 Art. 225 da CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao...
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