Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 96: Princípios do direito ambiental

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque o art. 225, caput, da CF impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente "para as presentes e futuras gerações". A doutrina extrai daí o princípio da equidade (ou solidariedade) intergeracional: a geração atual deve usar os recursos naturais sem comprometer as condições de vida das próximas.

Base legal: Fundamento: art. 225, caput, da CF; art. 3º da Lei 12.187/2009 Art. 225 da CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao...