Enunciado
Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estipulado na Política Nacional de Meio Ambiente, está a de
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque os órgãos seccionais do SISNAMA são "os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental" (art. 6º, V, da Lei 6.938/1981). Fiscalizar atividades potencialmente poluidoras no âmbito estadual é, portanto, competência deles.
Base legal: Fundamento: art. 6º da Lei 6.938/1981 Art. 6º da Lei 6.938/1981. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público...
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