Enunciado
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes. Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento de normas, de critérios e de padrões relativos ao controle e à qualidade ambiental, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, especialmente os hídricos.
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Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque reflete exatamente a competência do CONAMA prevista no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 6.938/1981, que estabelece como atribuição do conselho deliberar sobre normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, com destaque para os hídricos.
Base legal: Artigo 8º, inciso VII, da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).
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