Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Delegado, conhecimentos especificos – Questão 116: Licenciamento, responsabilidade ambiental e biodiversidade

Gabarito: B

o item deve ser julgado Errado. A Lei de Biossegurança admite, sob condições rigorosas, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento, para pesquisa e terapia, com consentimento dos genitores. O que a lei não permite é a comercialização desse material biológico.

Base legal: Lei nº 11.105/2005, art. 5º, caput, I e II, §§ 1º e 3º. A lei permite uso para pesquisa e terapia nas condições legais e com consentimento dos genitores, mas proíbe a comercialização do material biológico.