Enunciado
Em relação à Lei nº 9.610/98, que r egula os direitos autorais, especificamente quanto à autoria e ao registro das obras intelectuais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Caso a obra seja de natureza que comporte registro em mais de um órgão, deverá ser registrada em todos os órgãos compatíveis.
- B.São coautores da obra audiovisual, o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero - musical e o diretor.
- C.É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor - se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.
- D.Cabe a qualquer dos participantes a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
- E.Considera - se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que usar apenas alguma das seguintes formas de identificação como criador: o nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, ou um pseudônimo, e que tenha, em conformid ade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B. A alternativa reproduz a regra da Lei nº 9.610/98 segundo a qual são coautores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. O registro da obra intelectual é facultativo e, se a obra comportar registro em mais de um órgão, não há obrigação de registro em todos; o interessado poderá registrá-la no órgão competente conforme sua natureza.
C) Errada. Quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra em domínio público é titular de direitos sobre a sua versão, mas não pode impedir outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se esta for cópia da sua.
D) Errada. Na obra coletiva, a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra cabe ao organizador, e não a qualquer dos participantes.
E) Errada. A lei presume autor aquele que se identifica como criador pelo nome civil, completo ou abreviado, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional. A alternativa restringe indevidamente as formas de identificação e omite a referência a qualquer outro sinal convencional.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. O registro da obra intelectual é facultativo e, se a obra comportar registro em mais de um órgão, não há obrigação de registro em todos; o interessado poderá registrá-la no órgão competente conforme sua natureza.
C) Errada. Quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra em domínio público é titular de direitos sobre a sua versão, mas não pode impedir outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se esta for cópia da sua.
D) Errada. Na obra coletiva, a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra cabe ao organizador, e não a qualquer dos participantes.
E) Errada. A lei presume autor aquele que se identifica como criador pelo nome civil, completo ou abreviado, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional. A alternativa restringe indevidamente as formas de identificação e omite a referência a qualquer outro sinal convencional.
Base legal
Lei nº 9.610/1998, arts. 13, 14, 16, 17, § 2º, e 19. Em especial, art. 16: são coautores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.