Enunciado
Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que f inanciasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não conseguindo mais pagar as parcelas mensais. Bruno, então, procurou a instituição financeira arrendadora para assumir as prestações, cuja quitação faria imediatamente à vista, de modo que o veículo pudesse, desde logo, ser registrado em seu nome. A credora, no entanto, negou o requerimento, considerando a negativação de Bruno. Mesmo assim, Bruno consignou, em agência daquele mesmo banco, todo o saldo devedor. Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, Bruno:
Alternativas
- A.era terceiro interessado com legitimidade para consignar o pagamento em caso de recusa injusta do credor para recebê - lo, como se verificou, de modo que faz jus ao registro do veículo em seu nome, pela sub - rogação nas garantias do credor;
- B.perfectibilizou uma assunção da dívida, que dispensa a anuência do credor, de modo que faz jus ao registro da propriedade do veículo em seu nome;
- C.pretendia a assunção da dívida, o que, se tivesse obtido a impre scindível concordância do credor, teria como efeito a transferência do veículo para o seu nome;
- D.perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual dispensa a anuência do cedido, de modo que faz jus à transferência do veículo para o seu nome;
- E.pe rfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual, embora não dispense a anuência do cedido, deve ser reconhecida como válida e eficaz no caso concreto, de sorte a ensejar a transferência do veículo para o seu nome.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E. À luz do gabarito oficial, a situação é tratada como cessão de posição contratual no contrato de financiamento/arrendamento, instituto que exige anuência do outro contratante, mas cuja recusa, no caso concreto, foi considerada abusiva/injustificada diante da consignação integral do saldo devedor, permitindo reconhecer eficácia à transferência e ensejar o registro do veículo em nome de Bruno.
Por que as demais estão erradas:
A) O pagamento por terceiro e a consignação não bastam, por si sós, para transferir a propriedade do veículo a Bruno nem para lhe conferir automaticamente a posição contratual plena; a sub-rogação legal não equivale à transferência do domínio do bem financiado/arrendado.
B) A assunção de dívida não se aperfeiçoa sem anuência expressa do credor, conforme o Código Civil, de modo que é incorreto afirmar que ela dispensa concordância da instituição financeira.
C) Embora a assunção de dívida dependa da concordância do credor, ela tem por objeto a substituição do devedor na obrigação, não produzindo automaticamente, como efeito típico, a transferência da propriedade do veículo para o assuntor.
D) A cessão de posição contratual, por envolver a transferência global de direitos e deveres de um contrato, não dispensa a anuência do contratante cedido; por isso, a alternativa erra ao afirmar a desnecessidade dessa anuência.
Por que as demais estão erradas:
A) O pagamento por terceiro e a consignação não bastam, por si sós, para transferir a propriedade do veículo a Bruno nem para lhe conferir automaticamente a posição contratual plena; a sub-rogação legal não equivale à transferência do domínio do bem financiado/arrendado.
B) A assunção de dívida não se aperfeiçoa sem anuência expressa do credor, conforme o Código Civil, de modo que é incorreto afirmar que ela dispensa concordância da instituição financeira.
C) Embora a assunção de dívida dependa da concordância do credor, ela tem por objeto a substituição do devedor na obrigação, não produzindo automaticamente, como efeito típico, a transferência da propriedade do veículo para o assuntor.
D) A cessão de posição contratual, por envolver a transferência global de direitos e deveres de um contrato, não dispensa a anuência do contratante cedido; por isso, a alternativa erra ao afirmar a desnecessidade dessa anuência.
Base legal
Código Civil, arts. 299 a 303, sobre assunção de dívida e necessidade de consentimento do credor; arts. 304 a 307 e 334 a 345, sobre pagamento por terceiro e consignação em pagamento. Base doutrinária: a cessão de posição contratual, embora atípica no Código Civil brasileiro, é admitida pela autonomia privada e exige, em regra, a anuência do contratante cedido, por implicar transferência unitária de direitos, deveres, créditos e débitos contratuais; a recusa abusiva pode ser controlada pela boa-fé objetiva e pela função social do contrato, nos termos dos arts. 421 e 422 do Código Civil.