Enunciado
Sobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal moratória, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.A cláusula penal compensatória se refere a danos e a moratória a atrasos.
- B.Ambas têm os mesmos efeitos, mas são nomeadas de forma diferente.
- C.A cláusula penal moratória não pode ser fixada em contratos.
- D.A cláusula penal compensatória só se aplica em contratos administrativos.
- E.A cláusula penal moratória só é válida em contratos de adesão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial aponta a alternativa A. A alternativa A e correta: a clausula compensatoria prefixa perdas e danos pelo inadimplemento total, enquanto a moratoria sanciona atraso ou mora no cumprimento.
Alternativa A: distingue corretamente a funcao compensatoria do inadimplemento total e a funcao moratoria ligada ao atraso.
Alternativa B: ignora que os efeitos diferem, inclusive quanto a possibilidade de exigir cumprimento juntamente com a multa moratoria.
Alternativa C: e falsa porque a clausula penal moratoria e admitida em contratos civis.
Alternativa D: restringe sem base a clausula compensatoria a contratos administrativos, embora seja instituto geral das obrigacoes.
Alternativa E: restringe sem base a multa moratoria a contratos de adesao, requisito inexistente no Codigo Civil.
A conclusao resulta do confronto entre cada proposicao e Codigo Civil, arts. 408 a 416., sem transportar para a questao excecoes que o enunciado nao formulou.
Base legal
Codigo Civil, arts. 408 a 416.