Enunciado
Sobre Cláusula penal, usufruto, alimentos e preferência creditória, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
- A.O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
- B.Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
- C.Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão dessa couber ao sobrevivente.
- D.Prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
- E.O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa D. A pretensão para cobrar prestações alimentares vencidas prescreve em dois anos, contados do vencimento de cada parcela, e não em três.
Alternativa A: correta, porque a cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.
Alternativa B: correta, pois mandato público admite substabelecimento por instrumento particular, salvo restrição válida.
Alternativa C: correta, já que a quota do usufrutuário falecido se extingue, salvo estipulação expressa de acrescer ao sobrevivente.
Alternativa D: incorreta e resposta, por indicar três anos em lugar do prazo bienal do art. 206, § 2º.
Alternativa E: correta, ao reproduzir a ordem geral de preferência entre crédito real, pessoal privilegiado e pessoal simples.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código Civil, arts. 206, § 2º, 412, 655, 1.411 e 1.422.
Base legal
Código Civil, arts. 206, § 2º, 412, 655, 1.411 e 1.422