Enunciado
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, os riscos correrão, independentemente de culpa, por conta do dono da obra.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque, na empreitada só de mão de obra (empreitada de lavor), correm por conta do dono apenas os riscos em que o empreiteiro não tiver culpa (art. 612 do CC). Se o empreiteiro agiu com culpa, responde por ela. Logo, não é verdade que os riscos fiquem com o dono "independentemente de culpa".
Como o item ficaria certo: "Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, todos os riscos em que ele não tiver culpa correrão por conta do dono da obra."
Como o item ficaria certo: "Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, todos os riscos em que ele não tiver culpa correrão por conta do dono da obra."
Base legal
Fundamento: art. 612 do Código Civil
"Art. 612. Se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono."
"Art. 612. Se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono."