Enunciado
Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado. No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno. Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.
- B.Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.
- C.Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito.
- D.É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a D. O Código Civil brasileiro trata de forma distinta a compra e venda e a doação entre ascendentes e descendentes. Na compra e venda, o art. 496 exige o consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge, sob pena de o negócio ser anulável. Essa regra visa evitar vendas simuladas que mascarem doações e prejudiquem a legítima dos demais herdeiros. Por outro lado, a doação de pai para filho é perfeitamente lícita e não exige a anuência dos demais irmãos. Conforme o art. 544 do Código Civil, essa doação é considerada um adiantamento da herança (antecipação de legítima). No momento do inventário, o bem doado deverá ser trazido à colação para igualar as legítimas, garantindo que nenhum herdeiro seja prejudicado. Portanto, as alternativas A e B estão erradas por ignorarem a necessidade de consentimento na compra e venda, e a C está errada por afirmar que a doação seria nula.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se em dois dispositivos do Código Civil. Primeiro, o art. 496 estabelece que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Isso justifica a oposição de Carlos à venda. Segundo, o art. 544 do mesmo diploma legal dispõe que a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Sendo assim, a lei não exige a concordância dos demais herdeiros para a realização da doação, tornando o ato de Antônio perfeitamente legítimo.