Enunciado
Carlota, comodatária, recebeu notificação de Joaquim, comodante, para que restitua o bem imóvel no prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido o prazo, Carlota decide manter a posse do bem, porque ainda não encontrou um imóvel ideal para morar, considerando que os bens que visitou para locação não atendem aos seus interesses. Assim, informou ao comodante que só sairá após ter uma residência garantida, requerendo um prazo de graça até a desocupação voluntária. Carlota justifica sua ação com base no princípio da função social da posse e da propriedade. Joaquim não concorda e aciona sua advogada para cuidar de seus interesses. Dois dias após o transcurso do prazo, o encanamento da residência, que não passou por manutenção durante os anos em que a comodatária residiu no imóvel, estourou, após o uso simultâneo de todos os chuveiros da casa. Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Carlota, ao negar a restituição do imóvel, viola o princípio do equilíbrio contratual, tornando o contrato excessivamente oneroso ao comodante.
- B.Carlota, ao negar a restituição do imóvel, viola o princípio da boa - fé objetiva, qualificando - se, por consequência, como possuidora de má - fé, após o transcurso do prazo da desocupação.
- C.Carlota, ao negar a restituição do imóvel, pode usar como fundamento legítimo o princípio da função social da posse, na medida em que teria o seu direito à moradia prejudicado.
- D.Carlota só responde pela deterioração da coisa se restar comprovado que ela contribuiu diretamente para o evento danoso, verificando - se o nexo causal direto e imediato.
- E.Carlota não tem razão em invocar a função social da posse e propriedade, pois a noção contemporânea de função social não subordina interesses individuais legítimos a interesses ou entidades supraindividuais. Direito Processual Civil
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a recusa na devolução do imóvel configura esbulho possessório e mora do devedor, não se tratando de hipótese de onerosidade excessiva, que pressupõe desequilíbrio contratual por acontecimentos supervenientes e extraordinários.
A alternativa B está incorreta porque, embora a conduta de Carlota configure esbulho possessório após o prazo de desocupação, a questão foca na improcedência da invocação da função social como justificativa para a retenção do bem, sendo a alternativa E a que melhor responde ao cerne do debate proposto.
A alternativa C está incorreta porque o princípio da função social da posse não confere direito subjetivo ilimitado à moradia em detrimento do direito de propriedade alheio, não legitimando a posse injusta e precária após notificação.
A alternativa D está incorreta porque, estando a comodatária em mora (art. 582 do CC), ela responde pela conservação da coisa e pelos riscos decorrentes de sua deterioração, inclusive por caso fortuito, invertendo-se o ônus da prova quanto ao nexo causal.