Questão comentada sobre Contratos em Espécie

Enunciado

Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez questão de estipular uma obrigação: Carmen teria que realizar benfeitorias específicas na casa, tais como a troca dos canos enferrujados, da fiação deteriorada, bem como a finalização do acabamento das paredes, com a devida pintura final. A donatária aceita os termos da doação e assina o documento particular, imitindo-se na posse do bem e dando início às obras. Alguns dias depois, orientada por um vizinho, reúne-se com o doador e decide formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constando também cláusula de renúncia antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão. Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo cível, a indenizar Leandro ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ação de revogação da doação. Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Mesmo diante da prática de injúria grave por parte de Carmen, Leandro não pode pretender revogar a doação, porque houve renúncia expressa no contrato.

A doação para Carmen se qualifica como condicional, eis que depende do cumprimento da obrigação de realizar as obras para a sua confirmação.

A doação para Carmen não pode ser revogada por ingratidão, porque o ato de liberalidade do doador teve motivação puramente remuneratória.

O ordenamento admite que a doação para Carmen fosse realizada por instrumento particular, razão pela qual a realização da escritura pública foi um ato desnecessário.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa C é a correta pois, de acordo com o Código Civil, doações puramente remuneratórias não são passíveis de revogação por ingratidão. A alternativa A está incorreta porque a lei veda a renúncia antecipada ao direito de revogar a doação por ingratidão, sendo nula tal cláusula. A alternativa B está incorreta pois a exigência de realização de obras configura um encargo (doação modal), e não uma condição, já que não subordina a eficácia do ato a evento futuro e incerto. A alternativa D está incorreta porque a escritura pública é da essência do ato para transferência de imóveis com valor superior a trinta salários mínimos, sendo, portanto, um ato necessário e não dispensável.

Base legal

O Código Civil, em seu art. 564, inciso I, estabelece que as doações puramente remuneratórias não se revogam por ingratidão, pois visam recompensar serviços prestados. O art. 556 do mesmo diploma proíbe a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão, tornando nula qualquer cláusula nesse sentido. Ademais, o art. 108 do Código Civil exige escritura pública para negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Por fim, a obrigação imposta à donatária caracteriza um encargo (modo), regulado pelo art. 136 do Código Civil, e não uma condição (art. 121), pois não suspende a aquisição do direito.